A convite do Professor Reginaldo Melhado, o Lutas participou hoje, 30 de Outubro de 2013, da palestra "O Direito do Trabalho no Século XXI" proferida por Edésio Franco Passos, partindo da apresentação do livro feito em sua homenagem pelos 50 anos de advocacia.
Em fala descontraída, Edésio, advogado militante, contextualizou historicamente o processo de consolidação do direito do trabalho no Brasil, desde a década de 30 com a política de Getúlio Vargas, passando pelas muitas mudanças no cenário político brasileiro, chegando à estagnação do direito do trabalho no período da ditadura militar, até o marco da Constituição de 1988, que fez ressurgir a questão trabalhista em conjunto aos direitos fundamentais.
A partir de 1988 se estabeleceu no campo do direito do trabalho três tarefas: 1) efetivar o que estava escrito na Constituição; 2) regulamentar o que não estava regulamentado e 3) verificar nos pontos, o que é possível avançar em benefício dos trabalhadores. No entanto, apesas das diversas lutas travadas pelo movimento trabalhista, o processo deste direito no Brasil tem sofrido grande precarização, assim como na Espanha e outros países europeus que tem enfrentado o desmantelamento das conquistas trabalhistas. Isto ocorre porque o capitalismo ataca primeiro a relação dos trabalhadores no modo de produção, enfraquecendo seu papel neste processo e assim, destituindo-os de direitos.
Ao trabalhador não é dado a liberdade para criar. Uma vez que o sistema produtivo é definido pela revolução tecnológica, Edésio critica a defasagem do trabalho burocratizado que urge pela necessidade de submeter o trabalhador a uma educação que o capacite às novas relações de trabalho, em que se possa produzir não mecanicamente, mas criativamente, utilizando-se de uma liberdade disciplinada.
Edésio propõe que haja uma melhor exposição à sociedade e à universidade das alternativas nos processos de trabalho; que haja um sistema de estudo nas universidades em que as questões que não aparecem na sala de aula sejam discutidas em grupos de estudos; e que haja um debate sobre a revisão de cada ponto da produção institucional.
Ao final, o filho de Edésio, também advogado, André Passos, concedeu ao Lutas um exemplar do livro que publicou em homenagem ao seu pai "Edésio Passos 50 anos de Advocacia" da editora Banquinho Publicações, Curitiba, 2012.
