E agora, como é que vai ficar?

Neste domingo, dia 11 de Abril, nos encontramos com os moradores do Morro do Carrapatos, no local onde mais de trinta famílias viveram por mais de dez anos. Emdecorrência do processo judicial movimento por uma construtora Londrinense, a fim de desocupar o terreno, hoje são poucas famílias no local. O curioso é que, por anos, os ocupantes nem sequer sabiam que o terreno tinha um dono, pois não havia exercício de qualquer dos atos inerentes a posse e, no entanto, a construtora, proprietária, foi amparada judicialmente e concedida a ordem de despejo.

Representando judicialmente a Comunidade do Morro dos Carrapatos, foi possível que o prazo para desocupação fosse estendido, mas a decisão do juiz, tomada liminarmente e, portanto, muito antes de haver uma sentença transitada em julgado, foi mantida. Atualmente, apesar de vencido o prazo, nenhuma medida de assistência foi tomada. Como se há de supor, as ocupações não são fruto de desejo, e sim de iminente necessidade.

Em acordo informal, a construtora se comprometeu a não desmontar o “barraco” dos que ainda estão morando lá, mas insistiu em enviar o caminhão de desmanche para colocar abaixo qualquer barraco desocupado. Esta atitude, evidentemente, visa impedir novos ocupantes ou o regresso dos antigos moradores, já que não se justifica nem mesmo pelo motivo que alegam ser importante a desocupação: um projeto de construção de moradias populares. Este projeto nem sequer foi aprovado, e é imprevisível quando e se esta aprovação se tornará fato.

Por “descuido”, o barraco de um morador foi derrubado enquanto ele estava trabalhando. Segundo Paulo, incipiente liderança comunitária no vídeo, o amigo “chorou como uma criança”, tamanho o desespero de voltar para casa e ver seu lar espedaçado pelo chão. Após o ocorrido, as famílias vivem em clima de constante tensão. Ninguém deixa a casa sozinha, com medo de que ela seja derrubada e que esta violência seja amparada pela leveza do descaso.

Baseados no Novo Código de Processo Civil, recentemente pedimos uma audiência com a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública, em prol de salvaguardar os inúmeros direitos ofendidos.

No vídeo abaixo, o moradora Paulo faz um pequeno relato da situação atual e pergunta: “E agora, como é que vai fica?” É esta a pergunta que fazemos ao Judiciário, ao Ministério Público, a Defensoria Pública, e a toda comunidade Londrinense, e a nós mesmos. Se não houver mobilização, a resposta é previsível. Mas acomodar-se é abrir mão da dignidade e da própria vida, e isto não podemos fazer.

Interessados em ajudar ativamente a comunidade Morro dos Carrapatos favor entrar em contato através de inbox, pelo nosso email ou pelo site.

Encerramento em poesia

Começa um novo ano letivo. Se não da forma como o esperávamos, amanhece pelo menos em luta pela educação no Paraná. 

Alguns de nós, por outro lado, começam a deixar (pelo menos formalmente) esse lugar.

Muitos de nós concluíram a graduação. Não daremos, é claro, adeus. Continuaremos participando. Porém, não mais como alunos da universidade. Mas, agora egressos, estaremos presentes de outra forma, em outra medida, nos limites em que pudermos contribuir com todas lutas que permanecem em processo.

Foi na colação de grau de uma das turmas do Curso de Direito que alguns de nós puderam vocalizar alguns sentimentos formados e amadurecidos junto ao Lutas. Alguns participantes do nosso grupo ficaram encarregados de fazer um discurso em homenagem a professores e funcionários. Éramos nós três: Guilherme, Gabriel, Rodolfo.

Nossos agradecimentos vão também a esse grupo, sem dúvidas o berço maior de toda a transformação pela qual pudemos passar durante o curso.

Segue, como registro, o vídeo e o texto integral de nossa homenagem:

Boa noite mães, pais, maridos, esposas, demais familiares e demais presentes.

Professora Luciana.

A turma de formandos João Pedro Junior agradece a sua presença esta noite, hoje como nossa paraninfa e representante do corpo docente do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Você foi escolhida para estar aqui, como homenageada, pelo carinho e afinidade que a nossa turma sente por você. Aliás, hoje a comemoração não é apenas dos formandos. Lá no Moringão, passamos a saber que dia 20 de fevereiro, hoje, seria também o seu aniversário. Gostaríamos de lhe desejar, portanto, que esse seja em sua vida um ano cheio de conquistas e felicidades. E também, sem falsa modéstia, que você encontre pela frente uma turma tão boa como a nossa.

Vera. Verinha.

Hoje você está aqui representando todos os funcionários da UEL, cujo trabalho diário, o esforço, a paciência e a seriedade permitiram a esta turma concluir o Curso de Direito. É uma grande alegria pessoal, de todos nós, que você esteja aqui esta noite, fazendo parte dessa festa, e trazendo para ela esse seu sorriso, que tornava mais belas todas as manhãs de estágio no EAAJ.

Caras homenageadas.

Não é tarefa fácil nem simples prestar homenagem a vocês. De fato, eu acho que não conseguiria fazer isso sozinho.  

Foi por isso que, algum dia desses, em conversa de bar, eu pedi a ajuda desses amigos. Contudo, eles me impuseram uma pequena condição.

Fugiríamos do discurso chato, cansado, enfadonho

Vamos fantasiar essa homenagem

Adorná-la, embebedá-la

Falar por imagens e sonhos

Pois a prosa é traiçoeira, cansa, enfastia

A trocaríamos por esse algo diferente

Plural, simples e com rima

Alguns versos declamados

Homenageando as homenageadas

A declamação de uma derradeira poesia

Começaríamos citando Belchior

Que dizia algo sobre o passado

Seria ele como um antigo vestuário, comido, apertado

Assim a graduação

Que há tão pouco começara

Vai ficando para trás

Já se faz passado

Velha roupa colorida, apertada, antiquada

Que não nos serve mais

Aliás,

Ninguém hoje é o mesmo

De cinco ou seis anos atrás

Daqui, saímos formados

A formatura em que nos formamos

Sobretudo encerra

Em uma singular passagem,

Uma fresta, uma festa

Um processo do qual saímos transformados

De fato.

Não há um de nós

Que não tenha sido transformado

Eis, meus caros,

Logo ali sentados

Os principais culpados

Professores e funcionários.

Acusamos vocês, caras homenageadas,

Nesse juízo, definitivamente culpadas

Estiveram conosco

Durante toda caminhada

E agora vejam bem

Em baixo dessa beca

Escondemos nossas asas

Seguindo o rito esperado

Não poupamos nossas becas.

Essa roupa que vestimos

Tão bela, marca o fim de toda a espera

O carnaval nem direito se encerrou

Ainda de ressaca d’outro dia

Permanecemos vestindo fantasia

Fantasiando agora quem sabe

Um tradicional retrato com a família

Mas me desculpem

Demais presentes

Esse troço, demasiado quente,

Poderia logo ser tirado

Se já não é quase automático,

Faz-se já desnecessário

Não nos alegra enxergar no espelho

Nossos corpos em um mero traje preto

Mas sim ver em nossa frente

O rosto amado de cada presente

Por outro lado,

Pensemos bem

Com nossas becas

Não estamos assim tão antiquados

É melhor mesmo não as tirar

O preto é a cor de um triste luto

Pela educação em luta

Que se assaltou no Paraná

  

Desculpem pelo assunto,

A luta ocupa também este lugar

Sempre solidários aos nossos professores,

Permanecemos orgulhosos

Muitos permanecem a nos ensinar,

Ainda nesses dias,

Nos mostrando boas formas de lutar

Lutaremos, caras homenageadas,

Se preciso ao seu lado

Se não somos mais alunos,

Permanecemos aliados

Como poderia afinal

Ser de qualquer forma diferente

Vocês, professores e funcionários,

Construíram com seu trabalho

O lugar que permitiu

O nosso caminhar

E agora nós, já formados,

Com os pés ainda vermelhos

Do chão desta cidade

Sentimos, sim, o corpo prosseguir

Uma parte, porém, resistir

Enchendo-se os olhos

Da mais fina saudade

Essa fração de nós permanece

Teimosa, em simbiose

Sempre parte da universidade

Era Milton quem dizia

Triste se faz a travessia

Vamos seguindo pela vida

Chegando deste outro lado

O sonho que se sonhava

Deixamos de sonhá-lo

Como diz a música

Podemos, finalmente, agora dizer

“Hoje faço com meu braço o meu viver”

Por termos agora nos formado

Já fomos ficando acostumados

A receber parabéns

De nossos parentes, tios e tias

“Quem diria”,

Cansamos de ouvir,

“Temos agora um advogado na família”.

Mas, desculpem pelo mau jeito,

É que o Curso de Direito

Não nos formou apenas para advocacia.

Pois talvez

O que mais sentiremos falta

Serão os corredores das salas de aula

Ou olhar nos olhos de um funcionário

Conversar

Dizer muito obrigado

Não foi uma só vez

Que sem querer

Em uma dessas conversas tímidas

Conhecemos novos caminhos de vida

Professores e funcionários,

Trabalhadores de nossa universidade

Conhecê-los foi lição das mais belas.

Esqueçamos os códigos, cadernos e vaidades

Não houve aprendizado que nos valha

Sem conhecê-los, como pessoas de verdade

Não seria outro

O principal motivo

Pelo qual lhes devemos agradecer

Agora nos resta caminhar novos caminhos

Findos os anos

Em que caminhamos com vocês

Não podemos falar o nome de todos

Entre professores e funcionários

Seriam muitos

E sinceramente

Alguns que conhecemos

Não mereceriam ser citados

Nossa homenagem, genérica,

Vale, sim, para quem transformou nossas vidas

Nos ensinaram a sonhar

Nos prepararam para conquistas

Lembramos, porém,

Um Paulo Freire que já dizia

Ninguém pode educar o outro

Sem uma contrapartida:

Aprender com seu educando.

E transformar-se ensinando

Se o ato de educação é dialético

Todos aprendendo com o lado reverso 

É nosso desejo

Que, findo esse processo,

Saindo dele transformados,

Possamos ter-lhes renovado

O desejo pelo saber e pelo trabalho.

Gostaríamos, professora Luciana,

Que levasse aos departamentos,

A todo o corpo docente que nesta noite representa,

Nossas saudações, agradecimentos

E para não dizer adeus

Encerre-lhes uma saudação mais leve

Diga que a turma João Pedro Junior

Mandou-lhes um esperançoso “até breve”.

A Verinha, por sua vez,

Já em carinhoso diminutivo chamada,

Pedimos que não se esqueça

Que por nossa turma

Sempre será lembrada

Será, sempre, inesquecível homenageada

Representando centenas de servidores,

Técnicos, faxineiros, zeladores,

Todos os tipos de trabalhadores.

Conhecemos poucos dessa gente toda,

Mas qual trabalho que se faz

Sem a classe trabalhadora?

Obrigado novamente,

Por ter-nos apoiado

Se saímos transformados

A todos funcionários

Saímos também eternamente gratos

Mais pessoalmente,

Se não é muita ousadia,

Pedimos:

Não perca nunca sua bela simpatia

Assim como o nosso dia a dia

Agradecemos

Por tornar a festa,

Sem dúvidas, mais bonita

Caras homenageadas,

Leminski

O nosso velho poeta paranense,

Em sua verdadeira poesia

Ao contrário de nós,

Em poucas palavras tudo resumia

Citaremos por derradeiro,

Essa estrofe que simboliza

Como homenagem vivida

Os nossos sinceros agradecimentos

Por todos os anos passados

Por nos conhecerem

Por encerrarmos juntos transformados

“Não fosse isso

E era menos

Não fosse tanto

E era quase”

“Não fosse isso

E era menos

Não fosse tanto

E era quase”

Terceirização: dilemas e perspectivas - Cláudio Mascarenhas Brandão (Ministro do TST)

Palestra: "TERCEIRIZAÇÃO: DILEMAS E PERSPECTIVAS", com o professor Cláudio Mascarenhas Brandão, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

No dia 24/07/2014, na Universidade Estadual de Londrina, o Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão falou a estudantes, docentes e profissionais da área do direito sobre esse tema extremamente atual e urgente.

O Lutas esteve presente no evento em apoio ao professor Reginaldo Melhado, de quem partiu a iniciativa de convidar o Ministro Cláudio Brandão. Gravamos alguns trechos da palestra para aqueles que não puderam estar lá poderem assisti-la.

Os debates sobre a terceirização vem ganhando importância já algum tempo no âmbito do direito em razão da dimensão social envolvida. Nesse contexto, com impressionante clareza e coerência, o palestrante abordou criticamente diversos aspectos sobre a terceirização, assentando com convicção a importância e seriedade dessa questão.

Destaca-se, de sua exposição, o fato de que, recentemente, o STF reconheceu a repercussão geral em dois recursos que questionam a Súmula 331 do TST. Isso significa que a corte constitucional brasileira poderá, nos próximos meses, redefinir o modo como a terceirização é regulamentada em nosso país.

É fundamental que todos, vinculados à área do direito ou não, conscientizem-se do que pode ocorrer em relação à possível desregulamentação da terceirização no Brasil. Trata-se, sobretudo, de lutar contra a precarização das relações trabalhistas no país, o que é exposto com argumentos certeiros pelo Ministro Cláudio Brandão no vídeo acima.

Como o palestrante citou em sua fala, a melhor definição da relação entre o trabalho e o ser humano seria a de Gonzaguinha, que, por sinal, se encaixa muito bem no atual cenário da terceirização:

"É triste ver meu homem
Guerreiro menino
Com a barra do seu tempo
Por sobre seus ombros

Eu vejo que ele berra
Eu vejo que ele sangra
A dor que tem no peito
Pois ama e ama...

Um homem se humilha
Se castram seu sonho
Seu sonho é sua vida
E vida é trabalho

E sem o seu trabalho
O homem não tem honra
E sem a sua honra
Se morre, se mata

Não dá pra ser feliz
Não dá pra ser feliz"

A luta contra a precarização do trabalho é uma luta que deve ser de todos e todas.

Sem resistência, o capital avançará e, cada vez mais, afastará a classe trabalhadora do trabalho digno. Eis um novo episódio da luta de nossos tempos, urgente e atual, travado desta vez no mais alto vértice do Poder Judiciário. Cabe a nós, na outra extremidade, nos posicionarmos e somar vozes em defesa da classe trabalhadora.

Nesse sentido, a palestra do Ministro Cláudio Brandão serve, sobretudo, para compreendermos o peso dessa correlação de forças na sociedade atual, bem como a necessidade de começarmos a pensar em maneiras de impedir os resultados desastrosos que dela podem decorrer.

Anais do Ciclo de Visões Críticas do Direito

  Anais Ciclo by Guilherme Uchimura

CURSO “COMO FUNCIONA A SOCIEDADE”

Um fim de semana. Dois dias, das 8h00 ás 18h00. Vinte e sete calouros, uma integrante da Filosofia e nós,  lutantes. Esses são alguns dos dados do Curso “Como funciona a Sociedade” do qual participamos nos dias 15 e 16 de março deste ano. A partir das palavras de Cassius Marcelus, participamos de dinâmicas e discussões práticas para responder á instigante pergunta: como, afinal, funciona a sociedade?

É claro que, para responder tal pergunta, deve-se levar em conta inúmeros fatores e um bom tanto de dedicação. A experiência que tivemos, no entanto, foi como descobrir que cada um de nós tem uma lanterna em meio ao breu escuro das dúvidas. A sociedade não é como é por acaso. E tampouco deixará de ser.

Ainda que muitos aleguem o imenso descontentamento com a sociedade em que vivemos e o desejo constante de transformá-la, muitas vezes acaba esquecida, em meio a tanta aflição, a questão “simples” e prática de que só poderemos transformá-la quando compreendermos como chegou a ser o que é, como se mantém assim e quais são os valores que nela e com ela sustentamos a cada dia. A cada compra, a cada jornada de trabalho.

Precisamos nos sentir parte da sociedade, e ao começar a entendê-la e criticá-la estamos também criticando a nós mesmos. Nossas críticas são, assim, tanto uma autorreflexão quanto uma inspiração consoladora: somos muitos, e nada é estático. Teremos abertas as portas que decidirmos destrancar e é com essas que devemos contar, não com as que se abrem casualmente com um vento forte.

Ao entardecer o domingo, nos despedimos do Cassius e dos calouros de maneira diferente da que nos cumprimentamos sábado de manhã. Despedimos-nos com uma carga de conhecimento muito maior, com uma integração muito maior e, acima de tudo, com muito mais clareza e esperança. É com essa impressão que nós do LUTAS Londrina voltamos para a casa. Cansados fisicamente do esforço que toda organização de evento demanda, mas espiritualmente renovados. Gratos.

Encerramos, assim, esse breve comentário de um fim de semana de crescimento agradecendo ao Núcleo 13 de Maio, e ao monitor Cassius Marcelus, assim como aos calouros do lutas, aos recém ingressados no curso de Direito e a todos os lutantes que construíram esse evento. 

PREPARANDO-SE PARA O ENFRENTAMENTO

AVISO AOS LUTANTES

(...) o processo de pensar criticamente o Direito implica refletir e questionar a legalidade tradicional mitificada, atinente à época ou a determinado momento da cultura de um país. O imaginário jurídico crítico tenta redefinir os horizontes, constituído da linguagem normativa repressora e ritualizada, objetivando propiciar meios instrumentais para a conscientização e a emancipação dos sujeitos históricos na sua condição de dominados e excluídos. (WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico)

NESTE MÊS ESTAMOS REPLETOS DE ATIVIDADES DE FORMAÇÃO! 

ANOTEM NA AGENDA E NÃO PERCAM:

14 de março de 2014 - das 17:45 às 19:15 - Erika Juliana Dmitruk - 2º encontro iniciação científica. Discussão sobre as problemáticas formuladas e atividades solicitadas na primeira reunião. informações complementares para elaboração da problemática. a formulação das hipóteses e construção do modelo de análise. (estamos trabalhando com o método hipotético dedutivo)

15 e 16 de março de 2014 - Como funciona a sociedade? O Lutas Londrina, em parceria com o Núcleo de Educação Popular 13 de maio está promovendo o curso: Como funciona a sociedade. O curso, além de ser um pré-requisito para o ingresso de novos estudantes no projeto, ainda está aberto a toda comunidade que tiver interesse em participar. 

21 de março de 2014 - das 17:45 às 19:15 - Miguel Etinger de Araújo Junior - Direito da Cidade (apresentação do Estatuto, como enfrentar os principais problemas juridicamente, bibliografia básica e aprofundada a ser consultada, indicações de leitura e temas de pesquisa)

28 de março de 2014 - das 17:45 às 19:15 - Pedro Marcondes - Os bairros e a segurança pública - estratégias de enfrentamento da violência, vitimologia, polícia comunitária, vizinho solidário e outras práticas que podem melhorar a segurança nos bairros da cidade, com a possibilidade de implementação pelas associações de bairros.