No dia 24/07/2014, na Universidade Estadual de Londrina, o Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão falou a estudantes, docentes e profissionais da área do direito sobre esse tema extremamente atual e urgente.
O Lutas esteve presente no evento em apoio ao professor Reginaldo Melhado, de quem partiu a iniciativa de convidar o Ministro Cláudio Brandão. Gravamos alguns trechos da palestra para aqueles que não puderam estar lá poderem assisti-la.
Os debates sobre a terceirização vem ganhando importância já algum tempo no âmbito do direito em razão da dimensão social envolvida. Nesse contexto, com impressionante clareza e coerência, o palestrante abordou criticamente diversos aspectos sobre a terceirização, assentando com convicção a importância e seriedade dessa questão.
Destaca-se, de sua exposição, o fato de que, recentemente, o STF reconheceu a repercussão geral em dois recursos que questionam a Súmula 331 do TST. Isso significa que a corte constitucional brasileira poderá, nos próximos meses, redefinir o modo como a terceirização é regulamentada em nosso país.
É fundamental que todos, vinculados à área do direito ou não, conscientizem-se do que pode ocorrer em relação à possível desregulamentação da terceirização no Brasil. Trata-se, sobretudo, de lutar contra a precarização das relações trabalhistas no país, o que é exposto com argumentos certeiros pelo Ministro Cláudio Brandão no vídeo acima.
Como o palestrante citou em sua fala, a melhor definição da relação entre o trabalho e o ser humano seria a de Gonzaguinha, que, por sinal, se encaixa muito bem no atual cenário da terceirização:
"É triste ver meu homem
Guerreiro menino
Com a barra do seu tempo
Por sobre seus ombros
Eu vejo que ele berra
Eu vejo que ele sangra
A dor que tem no peito
Pois ama e ama...
Um homem se humilha
Se castram seu sonho
Seu sonho é sua vida
E vida é trabalho
E sem o seu trabalho
O homem não tem honra
E sem a sua honra
Se morre, se mata
Não dá pra ser feliz
Não dá pra ser feliz"
A luta contra a precarização do trabalho é uma luta que deve ser de todos e todas.
Sem resistência, o capital avançará e, cada vez mais, afastará a classe trabalhadora do trabalho digno. Eis um novo episódio da luta de nossos tempos, urgente e atual, travado desta vez no mais alto vértice do Poder Judiciário. Cabe a nós, na outra extremidade, nos posicionarmos e somar vozes em defesa da classe trabalhadora.
Nesse sentido, a palestra do Ministro Cláudio Brandão serve, sobretudo, para compreendermos o peso dessa correlação de forças na sociedade atual, bem como a necessidade de começarmos a pensar em maneiras de impedir os resultados desastrosos que dela podem decorrer.
