ANAIS II CONGRESSO DIREITO VIVO

Publicamos nesta página os Anais do II Congresso Direito Vivo.

Agrademos a todos participantes do evento. Por suas reflexões acadêmicas. Por seu trabalho. Por sua luta. Agradecemos também à Universidade Estadual de Londrina, Pró-Reitoria de Extensão, Fundação Araucária, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Governo do Estado do Paraná.

Os Anais estão disponíveis na plataforma SCRIBD, na URL 

https://bit.ly/2rlSuUg



Aproveitem!

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES

A todos e todas que se interessarem, informamos que, na data de hoje, 17/04/2018, o Lutas encerra suas atividades como projeto integrado de ensino, pesquisa e extensão vinculado à Universidade Estadual de Londrina. 

Agradecemos a todos e todas que nos acompanharam, confiaram no nosso trabalho e com quem tanto aprendemos. Que possamos sempre manter a capacidade de nos indignarmos e lutarmos nas trincheiras com os mais necessitados.

VAQUINHA ENCERRADA COM SUCESSO!

O LUTAS Assessoria Jurídica Universitária Popular e o Sr. José Pereira de Brito agradecem imensamente a todos e todas que se solidarizaram e fizeram doações. O apoio de vocês foi essencial! Em momentos assim, vemos como é importante uma ação fraterna e solidária em resposta a um fato triste e violento como o da última semana. A ação vai além da mera divulgação e revolta.

Conseguimos arrecadar o total de R$ 636,68! Foram R$ 581,68 garantidos na plataforma (desconto efetuado pelo site: R$ 48,32) e R$ 55,00 recebidos em dinheiro, valor suficiente para comprar uma nova bicicleta e os instrumentos de trabalho do Sr. José, que poderá recomeçar seu trabalho de forma digna.

Lembrando que acompanharemos o Sr. José na compra dos objetos e faremos a divulgação dos recibos.

Seguimos na LUTA!

MORADORES SÃO ESPANCADOS E BARRACOS INCENDIADOS NA OCUPAÇÃO MORRO DOS CARRAPATOS

Homens armados espancaram dois moradores da ocupação na madrugada de domingo, dia 18/02/2018. O caso mais grave é do morador José Pereira de Brito que teve fraturas na perna, costela e também afundamento de crânio.

Após as agressões, o morador ainda foi colocado dentro de um saco de produtos recicláveis e passou a noite amarrado até que fosse encontrado pelos vizinhos. Além das agressões físicas, dois barracos foram queimados e destruídos (fotos abaixo).

Segundo relato de moradores, as agressões foram realizadas por homens armados e encapuzados. Na última quinta-feira, os moradores da ocupação foram ameaçados de morte caso não deixassem o terreno até sábado.

Na manhã de sábado, 17/02/2018, o Ministério Público foi acionado para que tomasse medidas para garantir a segurança dos moradores da Ocupação.

A promotora da 4º Promotoria de Justiça, Sandra Regina Koch, estava de plantão no sábado e encaminhou ofício ao Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar para que intensificasse o patrulhamento na área onde fica a Ocupação do Morro dos Carrapatos. Porém, o pedido de reforço no patrulhamento não foi suficiente para inibir a ação dos agressores.

Sem contar com um patrulhamento efetivo ou qualquer outra medida de segurança, os moradores estão em pânico. Os agressores prometeram voltar na madrugada desta segunda-feira para destruir outro barraco. Na Ocupação moram crianças e pessoas com deficiência o que torna ainda mais grave a situação.

As agressões são o que há mais vil e contrário ao Estado Democrático de Direito. A retirada dos moradores já foi objeto de discussão judicial e só pode ocorrer com a mediação do Poder Público que deve seguir contornos já predeterminados judicialmente.

É inconcebível qualquer tentativa de retirar os moradores com o uso de força física e ao arrepio da lei. Aceitar a anacrônica ação de capangas ou de grupos para-miliares significa a suspensão de Direitos Fundamentais como o Direito à Vida e o Direito à Moradia, postura excêntrica ao Estado Democrático de Direito.

Por esse motivo o LUTAS Assessoria Jurídica Universitária Popular - Londrina/PR denúncia tais atos de violência e pede apoio de todas as autoridades públicas e da sociedade civil organizada em defesa dos moradores da Ocupação Morro dos Carrapatos.

Barraco queimado na madrugada de sábado
para domingo - 18/02/2018

Família deixa abandona pertences pessoais para
fugir de agressões - 18/02/2018

Restos de casa queimada - 18/02/2018

Barraco queimado na Ocupação Morro dos Carrapatos,
região leste de Londrina - 18/02/2018

VIOLÊNCIA NO MORRO DOS CARRAPATOS

Na noite do dia 15/02/2018, quinta-feira, moradores da ocupação foram acuados por seis homens armados que invadiram e destruíram uma das casas da ocupação.

Um morador foi retirado de casa e jogado no chão. Sob a mira de uma arma e na frente da própria filha, ele foi ameaçado de morte caso não deixasse o local até hoje, dia 17/02/2018, sábado. Segundo moradores da ocupação, os homens armados ameaçaram voltar durante a noite para queimar barracos e retirar os demais moradores.

A ocupação é formada por famílias que estão na fila de espera da COHAB para entrega de um imóvel há quase 2 anos. O Ministério Público Estadual foi acionado na manhã deste sábado para que o órgão tome providências para garantir a segurança dos moradores, principalmente durante o período noturno.

A ocupação Morro dos Carrapatos fica em um terreno de propriedade da Sena Construçoes. A empresa tenta judicialmente retirar os moradores do local desde 2015. Em contato por telefone, a advogada da construtora disse que as ameaças não foram realizadas pela empresa. Ela ainda afirmou que todas as medidas tomadas pela construtora estão sendo feitas apenas por via judicial.

Membros do LUTAS Assessoria Jurídica Universitária Popular - Londrina/PR estiveram na ocupação hoje pela manhã. Uma das famílias da ocupação já deixou o local. Sem recursos financeiros e sem outra opção de moradia, os demais moradores temem pelo pior diante das ameaças feitas e da falta de medidas por parte das autoridades públicas.

O LUTAS atua na defesa dos moradores do Morro dos Carrapatos e por esse motivo acionou os órgãos competentes para que realizem medidas concretas para garantir a integridade física dos moradores e para que seja averiguada a responsabilidade das ameaças feitas.

MORADORES INICIAM A REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO BELA VISTA EM JATAIZINHO - PR

Assembleia realizada em 2016 que autorizou
a compra do terreno.

Os moradores da ocupação Jardim Bela Vista em Jataizinho dão exemplo de organização popular. No próximo domingo será realizada cerimônia que dará início ao processo de regularização de mais de 150 imóveis.

A ocupação fica há cerca de 40 km de Londrina/PR e existe há mais de 10 anos. Com a articulação e cooperação dos ocupantes, os moradores conseguiram se organizar para efetuar a compra do terreno onde moram. os esforços da Associação de Moradores também contaram com o apoio do projeto de extensão universitária “Lutas: Assessoria Jurídica Universitária Popular” da UEL – Universidade Estadual de Londrina. Os primeiros três boletos para compra do terreno serão entregues no próximo domingo, dia 09/04/2017, às 9h00.

A ocupação teve início nos anos 2000 após o processo de falência de uma antiga Cerâmica. Alguns dos ex-empregados desta, sem receber as indenizações trabalhistas devidas, decidiram ocupar o terreno da antiga fábrica. Com o tempo, a ocupação foi crescendo e hoje o espaço abriga mais de 150 famílias.

Entretanto, antes da festa foi necessário muito trabalho. A Associação de Moradores foi fundada em 2008. Porém, apenas em 2014, quando foi pleiteada a penhora do terreno no juízo trabalhista, que a ocupação melhor se articulou para buscar a regularização fundiária. O primeiro passo foi, por meio de Assembleia Geral, aprovar a compra do terreno, com posterior modificações no estatuto da Associação.

Em seguida, foi realizado o cadastro de cada uma das famílias e um levantamento topográfico que permitiu identificar o tamanho de cada lote e os proprietários de cada terreno. Além disso, foram desenvolvidos inúmeros trabalhos de educação popular para impedir a especulação imobiliária na ocupação e para que os moradores conseguissem visualizar a importância do trabalho coletivo para o processo de regularização.

Como se trata de um terreno que não cumpria sua função social há anos (art. 5º, XXIII, CF), a área acabou sendo ocupada por famílias em condição de vulnerabilidade social e que, portanto, são aquelas que mais necessitam do direito à moradia (art. 6º, CF). A consciência dos moradores foi essencial no combate à especulação imobiliária  e ainda para que o espaço ganhasse uma função social efetiva.

O terreno que será comprado pelos moradores tem aproximadamente 72.600 m2. A compra será feita após um acordo feito entre o sindicato dos ex-trabalhadores da cerâmica e a associação de moradores do bairro. O terreno será comprado pelo valor de R$ 800.000,00 e parcelado em três anos.

As cifras altas não assustam os moradores acostumados a viver com o medo da reintegração de posse. Todo o valor será dividido entre os membros da associação e, com isso, os terrenos irão custar em média de R$ 3.500,00 a R$ 5.000,00. Os valores são muito abaixo dos praticados no mercado e o principal motivo é exatamente ausência da especulação imobiliária.

A luta dos ocupantes do terreno já dura quatro anos e, com isso, a ocupação Bela Vista agora é um exemplo prático de que é possível vencer a burocracia jurídica e impor limites à especulação imobiliária.

Mesmo com a entrega dos primeiros boletos para compra do terreno, ainda há muito para ser melhorado no bairro. Sem asfalto, iluminação pública e esgoto, os moradores agora partem em busca de uma melhor infraestrutura. O próximo passo será o diálogo com os vereadores para alterar o plano diretor do município para que seja possível transformar o que é hoje uma ocupação urbana em verdadeiro bairro.

Para a cerimônia que será realizada no domingo foram convidadas diversas autoridades como o prefeito municipal, vereadores, representantes do sindicato dos ex-trabalhadores da antiga cerâmica e também do Ministério Público Estadual.

A expectativa é que mais de 300 pessoas participem da cerimônia que terá apresentações de teatro, roda de capoeira e muita integração social.  

Moradores do Jardim Bela Vista em assembleia.

PROBLEMA SOCIAL

O início da regularização do Jardim Bela Vista coloca em discussão um grave problema social, a falta de moradias populares. Segundo o plano de interesse social da COHAPAR – Companhia de Habitação do Estado do Paraná – na cidade de Jataizinho mais de 10% da população vive em moradias precárias ou em imóveis não regularizados.

Entre os municípios da região metropolitana de Londrina o caso mais grave é o do município e Tamarana, onde mais de 30% da população vive em moradias precárias ou em imóveis irregulares.

Em Londrina os números são menos expressivos porém não deixam de ser alarmantes. O levantamento feito pela Companhia de Habitação do Estado indica que apenas 2,8% da população vive em moradias precárias, porém esse número representa mais de 10 mil pessoas sem moradia digna na cidade.

Além disso, segundo o mesmo levantamento, a cidade e Londrina conta com 40 favelas espalhadas em áreas periféricas da cidade e fundos vale. Ao mesmo tempo, a espera por uma moradia popular no município é longa, apenas na CDHU de Londrina são mais de 55.600 famílias cadastradas aguardando a entrega de um imóvel.

Foto: RONCOLATO, M.
Como fazer sua própria transmissão ao vivo de protesto.
Revista Galileu.

No II Congresso Direito Vivo também haverá espaço para Comunicação e Luta. A oficina "Memória, Comunicação e Expressão" irá apresentar técnicas para captação de imagens, som e edição de vídeo.

O objetivo é apresentar habilidades auxiliares para o trabalho da advocacia popular. Segundo Renato Rack, responsável pela oficina, "a intenção é mostrar ferramentas simples e eficazes de comunicação que podem ser colocadas em prática por qualquer pessoa, principalmente na produção de conteúdos para movimentos sociais."

Renato Rack é formado em jornalismo e trabalhou em emissoras de rádio e produtoras de vídeo. Atualmente é estudante do curso de direito UEL, e membro do LUTAS.