segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

EDITAL ATUALIZADO





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A Comissão Científica do II Congresso Direito Vivo irá aceitar a submissão de trabalhos até o dia 24 de março de 2017. As propostas deverão ser encaminhas apenas pelo e-mail direitovivo.cientifica@gmail.com. Podem ser enviados resumos, artigos científicos, relatos de experiência, poesia, música, registros audiovisuais e fotográficos. 

O congresso tem como um dos seus objetivos proporcionar um espaço de integração entre diferentes áreas do conhecimento e por esse motivo será permitida a submissão de trabalhos científicos e também de “outras formas de expressões científico-cultural-popular que pretendam investigar, discutir e provocar a formação e participação jurídica frente à atual conjuntura política e social vivenciada”, como prevê o edital.  
link modelo resumo
http://migre.me/w0o76

    O interessado poderá utilizar o documento modelo disponibilizado na imagem ao lado p
ara encaminhar proposta de trabalho para o II Congresso Direito Vivo.    


 Uma primeira versão do edital com as regras para submissão de trabalhos foi publicada neste blog em outubro de 2016. Porém, a greve de professores e alunos da UEL - Universidade Estadual de Londrina - ocorrida no final do ano passado fez com que a comissão organizadora do evento optasse por adiar o evento e por isso o edital para submissão de trabalhos foi atualizado e ajustado para a nova data do congresso.

A Comissão Científica do congresso aproveitou o adiamento do evento para colocar uma pequena alteração no edital. Professores, estudantes, membros de movimentos sociais e todos que tiverem trabalhos aceitos terão um prazo de 45 dias após a apresentação do trabalho para realizar possíveis mudanças ou considerações no texto final que será publicado nos anais do congresso.

Esse pequeno ajuste no edital tem como objetivo permitir que os autores possam absorver possíveis contribuições dos demais membros dos grupos de trabalho e também das atividades realizadas ao longo do congresso para que tenham a oportunidade de colocar tais contribuições no trabalho final que será publicado.

Serão 7 diferentes Grupos de Trabalho (GT) que irão abordar as duas temáticas centrais do congresso, “Barbárie e Direito” e a reflexão sobre “Reforma ou Revolução”. Os trabalhos inscritos serão encaminhados para um dos GTs listados abaixo:

a) JUVENTUDES E DIREITO: EXPRESSÕES DE RESISTÊNCIA E (RE)CONHECIMENTO
Coordenadora: Eliana Cristina dos Santos
Ementa: Políticas Sociais para adolescência e juventude; Arte, esporte e cultura como elementos de resistência; Redução da Maioridade Penal; Repressão x Direitos humanos; Violência criminalização da juventude; Espaços de luta e participação (ocupações de escolas, grêmios estudantis, movimento estudantil, conselhos deliberativos, movimentos culturais, artísticos, esportivos e sociais); Contato: (43) 9622-7670 / elianacristinasantos@outlook.com

b) DEMOCRATIZAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO: A MÍDIA, ENTRE A REGULAÇÃO E AS LUTAS SOCIAIS
Coordenador: Manoel Dourado Bastos
Ementa: O GT está aberto para receber trabalhos em diversos formatos que coloquem em questão o papel dos meios de comunicação na sociedade contemporânea. Interessa particularmente o debate urgente sobre a democratização dos meios de comunicação. Numa época de crise e lutas sociais tão fortes, será a regulação o caminho eficiente para inviabilizar o uso da mídia para a manutenção da dominação e desigualdade sociais? Ou estamos diante de experiências que apontam para outros caminhos, pautados pela efetiva socialização dos meios de comunicação? Serão muito bem vindas apresentações que trabalhem com temáticas relativas ao debate jurídico sobre mídia, mas também aqueles que comentem a prática de uma outra comunicação. Contato: manoel.bastos@gmail.com

c) DIREITO EM TEMPOS DE BARBÁRIE
Coordenadora: Erika Juliana Dmitruk
Ementa: Serão aceitos trabalhos que tratem dos seguintes temas: genocídio negro e indígena, militarização e violência na repressão de manifestações populares, militarização no combate à pobreza, encarceramento em massa. Contato: ejdmitruk@hotmail.com

d) JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E O DIREITO À MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NO BRASIL
Coordenador: Fabio Henrique Araújo Martins, advogado formado na UEL, mestre e doutorando em Psicologia e Sociedade pela UNESP
Ementa: este GT procura contemplar os trabalhos que tratem do tema da Justiça de Transição, entendido como campo científico-político interdisciplinar que problematiza sociedades em conflito ou pós-conflito, buscando uma série de medidas de justiça (judiciais e extrajudiciais) incluindo atividades de reconciliação frente abusos do passado, a fim de garantir de forma combinada ou não, os esclarecimentos dos atos por parte dos perpetradores, juízos individuais e coletivos, reparações, verdade histórica e reformas institucionais para a consolidação da democracia e visando a não repetição. Serão aceitos trabalhos que tratem de outros países, desde que dialoguem com a experiência brasileira. Contato: fabiohamartins@yahoo.com.br

e) RETROCESSO SOCIAL E RESISTÊNCIA
Coordenador: César Bessa
Ementa: Serão aceitos os trabalhos que tratem dos seguintes temas: trabalho terceirizado; “o negociado sobre o legislado”; desregulamentação da legislação trabalhista; trabalho escravo; trabalho infantil; a mulher e a discriminação no trabalho; a duração do trabalho; o ambiente de trabalho em face da saúde e do perigo de vida aos trabalhadores; submissão, necessidade e trabalho; compliance na empresa nas relações de trabalho; teoria do risco na empresa; direito de resistência no direito individual e no direito coletivo. Contato: bess@sercomtel.com.br

f) DIREITO E GÊNERO
Coordenadora: Deíse Camargo Maito, advogada formada na UEL, já foi membra do LUTAS, mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP
Ementa: Neste grupo de trabalho serão aceitas propotas que problematizem Direito e Gênero. Serão aceitas críticas feministas ao direito, teorias críticas feministas, epistemologias feministas, violência de gênero ou qualquer análise que problematize gênero em teorias jurídicas e ramos do direito. Priorizam-se análises interseccionais, nas quais estejam em debate, além de relações de gênero, sexualidade, etárias e relações étnicos-raciais. Contato: dcmaito@usp.br

g) ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR, EDUCAÇÃO JURÍDICA E EDUCAÇÃO POPULAR
Coordenadores: Ricardo Prestes Pazello e Guilherme Cavicchioli Uchimura
Ementa: O desafio é a construção e consolidação da assessoria jurídica popular (AJP) como um marco teórico-metodológico. Serão aceitos trabalhos que tratem dos seguintes temas: relações entre a AJP, educação popular e educação jurídica; experiências sobre extensão popular e pesquisas; a educação jurídica na perspectiva popular; a advocacia popular e o debate sobre os serviços jurídicos alternativos, as práticas jurídicas insurgentes e a advocacia estratégica em direitos humanos. Contato: guilherme.uchimura@hotmail.com

  O II Congresso Direito Vivo será realizado nos dias 03, 04 e 05 de maio de 2017. O evento será no anfiteatro e nas salas do CESA – Centro de Estudos Sociais Aplicados da UEL.  O evento é promovido pelo projeto integrado de pesquisa, ensino e extensão LUTAS: Formação e Assessoria em Direitos Humanos. O Congresso ainda conta com o apoio da Universidade Estadual de Londrina; PROEX - Pró-reitoria de Extensão; Fundação Araucária; Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e Governo do Estado do Paraná. 

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