quinta-feira, 6 de abril de 2017

MORADORES INICIAM A REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO BELA VISTA EM JATAIZINHO - PR


Assembleia realizada em 2016 que autorizou
a compra do terreno.
Os moradores da ocupação Jardim Bela Vista em Jataizinho dão exemplo de organização popular. No próximo domingo será realizada cerimônia que dará início ao processo de regularização de mais de 150 imóveis.
A ocupação fica há cerca de 40 km de Londrina/PR e existe há mais de 10 anos. Com a articulação e cooperação dos ocupantes, os moradores conseguiram se organizar para efetuar a compra do terreno onde moram. os esforços da Associação de Moradores também contaram com o apoio do projeto de extensão universitária “Lutas: Assessoria Jurídica Universitária Popular” da UEL – Universidade Estadual de Londrina. Os primeiros três boletos para compra do terreno serão entregues no próximo domingo, dia 09/04/2017, às 9h00.
A ocupação teve início nos anos 2000 após o processo de falência de uma antiga Cerâmica. Alguns dos ex-empregados desta, sem receber as indenizações trabalhistas devidas, decidiram ocupar o terreno da antiga fábrica. Com o tempo, a ocupação foi crescendo e hoje o espaço abriga mais de 150 famílias.
Entretanto, antes da festa foi necessário muito trabalho. A Associação de Moradores foi fundada em 2008. Porém, apenas em 2014, quando foi pleiteada a penhora do terreno no juízo trabalhista, que a ocupação melhor se articulou para buscar a regularização fundiária. O primeiro passo foi, por meio de Assembleia Geral, aprovar a compra do terreno, com posterior modificações no estatuto da Associação.
Em seguida, foi realizado o cadastro de cada uma das famílias e um levantamento topográfico que permitiu identificar o tamanho de cada lote e os proprietários de cada terreno. Além disso, foram desenvolvidos inúmeros trabalhos de educação popular para impedir a especulação imobiliária na ocupação e para que os moradores conseguissem visualizar a importância do trabalho coletivo para o processo de regularização.
Como se trata de um terreno que não cumpria sua função social há anos (art. 5º, XXIII, CF), a área acabou sendo ocupada por famílias em condição de vulnerabilidade social e que, portanto, são aquelas que mais necessitam do direito à moradia (art. 6º, CF). A consciência dos moradores foi essencial no combate à especulação imobiliária  e ainda para que o espaço ganhasse uma função social efetiva.
O terreno que será comprado pelos moradores tem aproximadamente 72.600 m2. A compra será feita após um acordo feito entre o sindicato dos ex-trabalhadores da cerâmica e a associação de moradores do bairro. O terreno será comprado pelo valor de R$ 800.000,00 e parcelado em três anos.
As cifras altas não assustam os moradores acostumados a viver com o medo da reintegração de posse. Todo o valor será dividido entre os membros da associação e, com isso, os terrenos irão custar em média de R$ 3.500,00 a R$ 5.000,00. Os valores são muito abaixo dos praticados no mercado e o principal motivo é exatamente ausência da especulação imobiliária.
A luta dos ocupantes do terreno já dura quatro anos e, com isso, a ocupação Bela Vista agora é um exemplo prático de que é possível vencer a burocracia jurídica e impor limites à especulação imobiliária.
Mesmo com a entrega dos primeiros boletos para compra do terreno, ainda há muito para ser melhorado no bairro. Sem asfalto, iluminação pública e esgoto, os moradores agora partem em busca de uma melhor infraestrutura. O próximo passo será o diálogo com os vereadores para alterar o plano diretor do município para que seja possível transformar o que é hoje uma ocupação urbana em verdadeiro bairro.
Para a cerimônia que será realizada no domingo foram convidadas diversas autoridades como o prefeito municipal, vereadores, representantes do sindicato dos ex-trabalhadores da antiga cerâmica e também do Ministério Público Estadual.
A expectativa é que mais de 300 pessoas participem da cerimônia que terá apresentações de teatro, roda de capoeira e muita integração social.  
Moradores do Jardim Bela Vista em assembleia.

PROBLEMA SOCIAL
O início da regularização do Jardim Bela Vista coloca em discussão um grave problema social, a falta de moradias populares. Segundo o plano de interesse social da COHAPAR – Companhia de Habitação do Estado do Paraná – na cidade de Jataizinho mais de 10% da população vive em moradias precárias ou em imóveis não regularizados.
Entre os municípios da região metropolitana de Londrina o caso mais grave é o do município e Tamarana, onde mais de 30% da população vive em moradias precárias ou em imóveis irregulares.
Em Londrina os números são menos expressivos porém não deixam de ser alarmantes. O levantamento feito pela Companhia de Habitação do Estado indica que apenas 2,8% da população vive em moradias precárias, porém esse número representa mais de 10 mil pessoas sem moradia digna na cidade.

Além disso, segundo o mesmo levantamento, a cidade e Londrina conta com 40 favelas espalhadas em áreas periféricas da cidade e fundos vale. Ao mesmo tempo, a espera por uma moradia popular no município é longa, apenas na CDHU de Londrina são mais de 55.600 famílias cadastradas aguardando a entrega de um imóvel.








terça-feira, 4 de abril de 2017

Foto: RONCOLATO, M.
Como fazer sua própria transmissão ao vivo de protesto.
Revista Galileu.
No II Congresso Direito Vivo também haverá espaço para Comunicação e Luta. A oficina "Memória, Comunicação e Expressão" irá apresentar técnicas para captação de imagens, som e edição de vídeo.
O objetivo é apresentar habilidades auxiliares para o trabalho da advocacia popular. Segundo Renato Rack, responsável pela oficina, "a intenção é mostrar ferramentas simples e eficazes de comunicação que podem ser colocadas em prática por qualquer pessoa, principalmente na produção de conteúdos para movimentos sociais."
Renato Rack é formado em jornalismo e trabalhou em emissoras de rádio e produtoras de vídeo. Atualmente é estudante do curso de direito UEL, e membro do LUTAS.


segunda-feira, 3 de abril de 2017

NOVO PRAZO PARA ENVIO DE TRABALHOS

 EDITAL PRORROGAÇÃO
Novo calendário para o envio e trabalhos
 http://migre.me/wmCOu
A Comissão Organizadora do II Congresso Direito Vivo decidiu prorrogar o prazo para o envio de trabalhos para a data de 09 de abril de 2017. A prorrogação tem como objetivo facilitar e ampliar a participação nos grupos de trabalho. 
 Com a nova data para o envio de propostas, ficam também prorrogados em 2 semanas os prazos para o envio do parecer sobre o aceite dos trabalhos encaminhados.
 Clique na imagem ao lado e confira o novo calendário definido pela comissão científica do II Congresso Direito Vivo.
Serão aceitos resumos, artigos científicos, relatos de experiência, poesia, música, registros audiovisuais e fotográficos. Os interessados devem encaminhar as propostas para o e-mail direitovivo.cientifica@gmail.com. 
O edital com todas as normas para a submissão de trabalhos para o II Congresso Direito Vivo e o modelo de texto para o envio de resumos estão disponíveis em: http://migre.me/w0o76 http://migre.me/w0o9j


quarta-feira, 15 de março de 2017

ADVOCACIA POPULAR E NEGÓCIOS SOCIAIS

"A pobreza não é criada pelos pobres, ela é criada
pelas instituições e políticas que o cercam". 
Em 1976, o economista Muhammad Yunus decidiu realizar empréstimos de pequeno valor para trabalhadores e, principalmente, para mulheres pobres da zona rural de Bangladesh.
Apostar nos mais carentes deu resultado, o modelo de negócio criado por Yunus permitiu a criação do Grameen Bank e de outras diversas empresas voltadas ao “microcrédito” e aos “negócios sociais”.
O olhar comunitário e social para implantar ferramentas horizontais de soluções de problemas e o uso do microcrédito como instrumento para superação da pobreza renderam ao economista o Prêmio Nobel da Paz em 2006.
Por esse motivo, uma das oficinas do II Congresso Direito Vivo será “Microcrédito, Negócios Sociais e Empreendedorismo Social em Áreas de Vulnerabilidade Social”. A oficina tem como principal objetivo apresentar conhecimentos da área de empreendedorismo social voltados para a prática da advocacia popular.
A proposta será entender, dentro do âmbito da advocacia popular, como “desenvolver empreendimentos sociais sólidos e com duração para causar impacto para mudanças em uma comunidade e sustentar tais mudanças”, afirma o responsável pela oficina Italo Ferreira.
Italo Ferreira foi embaixador da Yunus e Juventude Brasil e é fundador da EVENA, negócio social voltado para área de design de microeconomias. A atividade será na sexta-feira, dia 05 de maio, das 14h às 18h00.
As inscrições para o II Congresso Direito Vivo custam R$ 20,00 e podem ser feitas pela internet por meio do link: https://goo.gl/McnfX0


segunda-feira, 13 de março de 2017

INSCRIÇÕES ABERTAS

ESTÃO ABERTAS INSCRIÇÕES PARA 
II CONGRESSO DIREITO VIVO

Como é feito pelo sistema da UEL, tudo informatizado, será necessário acessar o link https://goo.gl/McnfX0
Você poderá se inscrever como Participante, e o sistema gerará o boleto de R$20,00 (vinte reais), e, caso também vá apresentar algum trabalho (confira o nosso edital aqui na página), deverá se inscrever como "Apresentador de Trabalho", o que gerará o boleto de R$5,00 (cinco reais), para participar dos GT's com emissão de certificado.
Quem quiser se inscrever só em um ou só no outro pode sem problemas. Para se inscrever nos dois é só clicar em "Nova Inscrição" ao final da inscrição no perfil "Participante" e preencher os dados novamente.
O II Congresso Direito Vivo será realizado nos dias 03, 04 e 05 de maio de 2017. O evento será no anfiteatro e nas salas do CESA – Centro de Estudos Sociais Aplicados da UEL.  O evento é promovido pelo projeto integrado de pesquisa, ensino e extensão LUTAS: Formação e Assessoria em Direitos Humanos. O Congresso ainda conta com o apoio da Universidade Estadual de Londrina; PROEX - Pró-reitoria de Extensão; Fundação Araucária; Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e Governo do Estado do Paraná. 

Página do II Congresso Direito Vivo na área de eventos do site da UEL. Clique na imagem e abra o link.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

PROGRAMAÇÃO DEFINIDA

A programação do II Congresso Direito vivo terá conferências, rodas de conversa, oficinas de formação e sete GTs diferentes para apresentação dos trabalhos inscritos. O evento será realizado nos dias 3, 4 e 5 de Maio no anfiteatro e nas salas do CESA - Centro 
A previsão da comissão organizadora é realizar as inscrições para o Congresso apenas pela plataforma de eventos do site da UEL. Nos próximos dias o link será disponibilizado.
Os interessados na publicação de trabalhos já podem acessar o edital com todas as normas e orientações para o envio de propostas. As orientações estão disponíveis em: http://migre.me/w0o9j








segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

EDITAL ATUALIZADO





Acesse todas as normas em:
http://migre.me/w0o9j




A Comissão Científica do II Congresso Direito Vivo irá aceitar a submissão de trabalhos até o dia 24 de março de 2017. As propostas deverão ser encaminhas apenas pelo e-mail direitovivo.cientifica@gmail.com. Podem ser enviados resumos, artigos científicos, relatos de experiência, poesia, música, registros audiovisuais e fotográficos. 

O congresso tem como um dos seus objetivos proporcionar um espaço de integração entre diferentes áreas do conhecimento e por esse motivo será permitida a submissão de trabalhos científicos e também de “outras formas de expressões científico-cultural-popular que pretendam investigar, discutir e provocar a formação e participação jurídica frente à atual conjuntura política e social vivenciada”, como prevê o edital.  
link modelo resumo
http://migre.me/w0o76

    O interessado poderá utilizar o documento modelo disponibilizado na imagem ao lado p
ara encaminhar proposta de trabalho para o II Congresso Direito Vivo.    


 Uma primeira versão do edital com as regras para submissão de trabalhos foi publicada neste blog em outubro de 2016. Porém, a greve de professores e alunos da UEL - Universidade Estadual de Londrina - ocorrida no final do ano passado fez com que a comissão organizadora do evento optasse por adiar o evento e por isso o edital para submissão de trabalhos foi atualizado e ajustado para a nova data do congresso.

A Comissão Científica do congresso aproveitou o adiamento do evento para colocar uma pequena alteração no edital. Professores, estudantes, membros de movimentos sociais e todos que tiverem trabalhos aceitos terão um prazo de 45 dias após a apresentação do trabalho para realizar possíveis mudanças ou considerações no texto final que será publicado nos anais do congresso.

Esse pequeno ajuste no edital tem como objetivo permitir que os autores possam absorver possíveis contribuições dos demais membros dos grupos de trabalho e também das atividades realizadas ao longo do congresso para que tenham a oportunidade de colocar tais contribuições no trabalho final que será publicado.

Serão 7 diferentes Grupos de Trabalho (GT) que irão abordar as duas temáticas centrais do congresso, “Barbárie e Direito” e a reflexão sobre “Reforma ou Revolução”. Os trabalhos inscritos serão encaminhados para um dos GTs listados abaixo:

a) JUVENTUDES E DIREITO: EXPRESSÕES DE RESISTÊNCIA E (RE)CONHECIMENTO
Coordenadora: Eliana Cristina dos Santos
Ementa: Políticas Sociais para adolescência e juventude; Arte, esporte e cultura como elementos de resistência; Redução da Maioridade Penal; Repressão x Direitos humanos; Violência criminalização da juventude; Espaços de luta e participação (ocupações de escolas, grêmios estudantis, movimento estudantil, conselhos deliberativos, movimentos culturais, artísticos, esportivos e sociais); Contato: (43) 9622-7670 / elianacristinasantos@outlook.com

b) DEMOCRATIZAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO: A MÍDIA, ENTRE A REGULAÇÃO E AS LUTAS SOCIAIS
Coordenador: Manoel Dourado Bastos
Ementa: O GT está aberto para receber trabalhos em diversos formatos que coloquem em questão o papel dos meios de comunicação na sociedade contemporânea. Interessa particularmente o debate urgente sobre a democratização dos meios de comunicação. Numa época de crise e lutas sociais tão fortes, será a regulação o caminho eficiente para inviabilizar o uso da mídia para a manutenção da dominação e desigualdade sociais? Ou estamos diante de experiências que apontam para outros caminhos, pautados pela efetiva socialização dos meios de comunicação? Serão muito bem vindas apresentações que trabalhem com temáticas relativas ao debate jurídico sobre mídia, mas também aqueles que comentem a prática de uma outra comunicação. Contato: manoel.bastos@gmail.com

c) DIREITO EM TEMPOS DE BARBÁRIE
Coordenadora: Erika Juliana Dmitruk
Ementa: Serão aceitos trabalhos que tratem dos seguintes temas: genocídio negro e indígena, militarização e violência na repressão de manifestações populares, militarização no combate à pobreza, encarceramento em massa. Contato: ejdmitruk@hotmail.com

d) JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E O DIREITO À MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NO BRASIL
Coordenador: Fabio Henrique Araújo Martins, advogado formado na UEL, mestre e doutorando em Psicologia e Sociedade pela UNESP
Ementa: este GT procura contemplar os trabalhos que tratem do tema da Justiça de Transição, entendido como campo científico-político interdisciplinar que problematiza sociedades em conflito ou pós-conflito, buscando uma série de medidas de justiça (judiciais e extrajudiciais) incluindo atividades de reconciliação frente abusos do passado, a fim de garantir de forma combinada ou não, os esclarecimentos dos atos por parte dos perpetradores, juízos individuais e coletivos, reparações, verdade histórica e reformas institucionais para a consolidação da democracia e visando a não repetição. Serão aceitos trabalhos que tratem de outros países, desde que dialoguem com a experiência brasileira. Contato: fabiohamartins@yahoo.com.br

e) RETROCESSO SOCIAL E RESISTÊNCIA
Coordenador: César Bessa
Ementa: Serão aceitos os trabalhos que tratem dos seguintes temas: trabalho terceirizado; “o negociado sobre o legislado”; desregulamentação da legislação trabalhista; trabalho escravo; trabalho infantil; a mulher e a discriminação no trabalho; a duração do trabalho; o ambiente de trabalho em face da saúde e do perigo de vida aos trabalhadores; submissão, necessidade e trabalho; compliance na empresa nas relações de trabalho; teoria do risco na empresa; direito de resistência no direito individual e no direito coletivo. Contato: bess@sercomtel.com.br

f) DIREITO E GÊNERO
Coordenadora: Deíse Camargo Maito, advogada formada na UEL, já foi membra do LUTAS, mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP
Ementa: Neste grupo de trabalho serão aceitas propotas que problematizem Direito e Gênero. Serão aceitas críticas feministas ao direito, teorias críticas feministas, epistemologias feministas, violência de gênero ou qualquer análise que problematize gênero em teorias jurídicas e ramos do direito. Priorizam-se análises interseccionais, nas quais estejam em debate, além de relações de gênero, sexualidade, etárias e relações étnicos-raciais. Contato: dcmaito@usp.br

g) ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR, EDUCAÇÃO JURÍDICA E EDUCAÇÃO POPULAR
Coordenadores: Ricardo Prestes Pazello e Guilherme Cavicchioli Uchimura
Ementa: O desafio é a construção e consolidação da assessoria jurídica popular (AJP) como um marco teórico-metodológico. Serão aceitos trabalhos que tratem dos seguintes temas: relações entre a AJP, educação popular e educação jurídica; experiências sobre extensão popular e pesquisas; a educação jurídica na perspectiva popular; a advocacia popular e o debate sobre os serviços jurídicos alternativos, as práticas jurídicas insurgentes e a advocacia estratégica em direitos humanos. Contato: guilherme.uchimura@hotmail.com

  O II Congresso Direito Vivo será realizado nos dias 03, 04 e 05 de maio de 2017. O evento será no anfiteatro e nas salas do CESA – Centro de Estudos Sociais Aplicados da UEL.  O evento é promovido pelo projeto integrado de pesquisa, ensino e extensão LUTAS: Formação e Assessoria em Direitos Humanos. O Congresso ainda conta com o apoio da Universidade Estadual de Londrina; PROEX - Pró-reitoria de Extensão; Fundação Araucária; Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e Governo do Estado do Paraná. 

No Facebook acesse: 

Normas completas:
http://migre.me/w0o9j