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| Assembleia realizada em 2016 que autorizou a compra do terreno. |
Os
moradores da ocupação Jardim Bela Vista em Jataizinho dão exemplo de
organização popular. No próximo domingo será realizada cerimônia que dará
início ao processo de regularização de mais de 150 imóveis.
A
ocupação fica há cerca de 40 km de Londrina/PR e existe há mais de 10 anos. Com a articulação e cooperação dos
ocupantes, os moradores conseguiram se organizar para efetuar a compra do terreno onde moram. os esforços da Associação de Moradores também contaram com o apoio do projeto de extensão
universitária “Lutas: Assessoria Jurídica Universitária Popular” da UEL – Universidade Estadual de Londrina. Os primeiros três boletos para compra do terreno serão entregues no próximo domingo, dia 09/04/2017,
às 9h00.
A ocupação
teve início nos anos 2000 após o processo de falência de uma antiga Cerâmica. Alguns
dos ex-empregados desta, sem receber as indenizações trabalhistas devidas, decidiram
ocupar o terreno da antiga fábrica. Com o tempo, a ocupação foi crescendo e
hoje o espaço abriga mais de 150 famílias.
Entretanto,
antes da festa foi necessário muito trabalho. A Associação de Moradores foi
fundada em 2008. Porém, apenas em 2014, quando foi pleiteada a penhora do
terreno no juízo trabalhista, que a ocupação melhor se articulou para buscar a
regularização fundiária. O primeiro passo foi, por meio de Assembleia Geral,
aprovar a compra do terreno, com posterior modificações no estatuto da Associação.
Em
seguida, foi realizado o cadastro de cada uma das famílias e um levantamento
topográfico que permitiu identificar o tamanho de cada lote e os proprietários
de cada terreno. Além
disso, foram desenvolvidos inúmeros trabalhos de educação popular para impedir
a especulação imobiliária na ocupação e para que os moradores conseguissem
visualizar a importância do trabalho coletivo para o processo de regularização.
Como se
trata de um terreno que não cumpria sua função social há anos (art. 5º, XXIII, CF), a área acabou sendo ocupada por famílias em condição de vulnerabilidade social e que, portanto, são aquelas que mais necessitam do direito à moradia (art. 6º,
CF). A consciência dos moradores foi essencial no combate à especulação imobiliária e ainda para que o espaço ganhasse uma função social efetiva.
O
terreno que será comprado pelos moradores tem aproximadamente 72.600 m2. A
compra será feita após um acordo feito entre o sindicato dos ex-trabalhadores
da cerâmica e a associação de moradores do bairro. O terreno será comprado pelo
valor de R$ 800.000,00 e parcelado em três anos.
As
cifras altas não assustam os moradores acostumados a viver com o medo da
reintegração de posse. Todo o valor será dividido entre os membros da
associação e, com isso, os terrenos irão custar em média de R$ 3.500,00 a R$
5.000,00. Os valores são muito abaixo dos praticados no mercado e o principal
motivo é exatamente ausência da especulação imobiliária.
A luta
dos ocupantes do terreno já dura quatro anos e, com isso, a ocupação Bela Vista
agora é um exemplo prático de que é possível vencer a burocracia jurídica e
impor limites à especulação imobiliária.
Mesmo
com a entrega dos primeiros boletos para compra do terreno, ainda há muito para
ser melhorado no bairro. Sem asfalto, iluminação pública e esgoto, os moradores
agora partem em busca de uma melhor infraestrutura. O próximo passo será o
diálogo com os vereadores para alterar o plano diretor do município para que
seja possível transformar o que é hoje uma ocupação urbana em verdadeiro
bairro.
Para a cerimônia que será realizada no domingo foram convidadas diversas autoridades
como o prefeito municipal, vereadores, representantes do sindicato dos
ex-trabalhadores da antiga cerâmica e também do Ministério Público Estadual.
A
expectativa é que mais de 300 pessoas participem da cerimônia que terá
apresentações de teatro, roda de capoeira e muita integração social.
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| Moradores do Jardim Bela Vista em assembleia. |
PROBLEMA SOCIAL
O
início da regularização do Jardim Bela Vista coloca em discussão um grave
problema social, a falta de moradias populares. Segundo o plano de interesse
social da COHAPAR – Companhia de Habitação do Estado do Paraná – na cidade de
Jataizinho mais de 10% da população vive em moradias precárias ou em imóveis
não regularizados.
Entre
os municípios da região metropolitana de Londrina o caso mais grave é o do
município e Tamarana, onde mais de 30% da população vive em moradias precárias
ou em imóveis irregulares.
Em
Londrina os números são menos expressivos porém não deixam de ser alarmantes. O
levantamento feito pela Companhia de Habitação do Estado indica que apenas 2,8%
da população vive em moradias precárias, porém esse número representa mais de
10 mil pessoas sem moradia digna na cidade.
Além disso, segundo o mesmo levantamento, a cidade e Londrina conta com 40 favelas espalhadas em áreas periféricas da cidade e fundos vale. Ao mesmo tempo, a espera por uma moradia popular no município é longa, apenas na CDHU de Londrina são mais de 55.600 famílias cadastradas aguardando a entrega de um imóvel.
Além disso, segundo o mesmo levantamento, a cidade e Londrina conta com 40 favelas espalhadas em áreas periféricas da cidade e fundos vale. Ao mesmo tempo, a espera por uma moradia popular no município é longa, apenas na CDHU de Londrina são mais de 55.600 famílias cadastradas aguardando a entrega de um imóvel.
